Processo 153744/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/03/2010 16:51
Autuado em 25/03/2010 16:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1006/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2013 Acórdão   1006/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013 Acórdão   1006/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSEMAR ANTONIO DOS SANTOS
Interessado JOSEMAR ANTONIO DOS SANTOS ME
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Procuradores: BIHL ELERIAN ZANETTI (credenciado, inclusão:11/04/13), JEFFERSON ROSA CORDEIRO (credenciado, inclusão:11/04/13), LUIZ GUILHERME COVRE DE MARCO (credenciado, inclusão:11/04/13), ROBERTA BARRIONUEVO DA SILVA (não credenciado, inclusão:11/04/13)

Juntadas
DataDescrição
17/10/2011 08:54 AR de devolução dos autos físicos
09/02/2011 18:09 do Protocolo nº 6296-2/11, referente a Defesa à Representação
15/12/2010 16:52 do Protocolo nº 57851-6/10, referente a Resposta ao Ofício nº 619/10-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2013 634 Acórdão nº 1006/2013
19/04/2013 623 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 25/04/2013
29/05/2012 412 Despacho nº 894/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2013 13:45 DP  
11/06/2013 14:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 430/2013 -
10/06/2013 16:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 458/2013 -
26/04/2013 10:14 STP Acórdão nº 1006/2013 -
26/04/2013 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2013 -
26/04/2013 10:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 291/2013 -
11/04/2013 11:12 GCG  
11/04/2013 09:14 DP Informação nº 6278/2013 -
27/11/2012 14:39 GCG Despacho nº 359/2013 -
27/11/2012 10:03 GCNB  
14/11/2012 13:33 SMPjTC Parecer nº 18417/2012 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Campina Grande do Sul. Licitação realizada para atendimento asilar a idosos carentes. Ausência de pagamento pelo Município. Incompetência do Tribunal de Contas para determinar o cumprimento de suposta obrigação assumida
30/05/2012 09:56 DCM Instrução nº 4012/2012 - REPRESENTAÇÃO. Inadimplemento do Município. Improcedência. Irregularidades. Instauração de novo processo administrativo.
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 1733/2010 -
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 82/2011 -
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 83/2011 -
18/11/2010 15:53 GCG Despacho nº 894/2012 -
06/10/2010 15:50 SITIO  
25/03/2010 16:55 GCG Despacho nº 1259/2010 -
25/03/2010 16:55 GCG Ofício com prazo nº 619/2010 -
25/03/2010 16:55 GCG Ofício sem prazo nº 179/2010 -
25/03/2010 16:51 DP  

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